Month: August 2021

Tabela de códigos de pagamento de contribuição previdenciária Instituto Nacional do Seguro Social INSS

A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registropróprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (arts. 45 e 1.150). Ressalvam-se as disposições concernentes à sociedade em conta departicipação e à cooperativa, bem como as constantes de leis especiais que, para oexercício de certas atividades, imponham a constituição da sociedade segundodeterminado tipo. …

Tabela de códigos de pagamento de contribuição previdenciária Instituto Nacional do Seguro Social INSS Read More »